Com esta finalidade está disponível o Portal de Legislação do nosso Município. Através desta plataforma, todo cidadão tem a sua disposição o acesso à Legislação de forma segura, eficiente e atualizada.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Jundiaí.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Prática Esportiva no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 2.804/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipa...
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria cargos, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2013 e dá o...
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.960, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos, altera a Lei Complementar nº 701, de 21 de dezembro de 2006,...
Denomina logradouro público no Município de Ibitiara e dá outras providências.