Segunda-feira
6 de Outubro de 2025
2 - Ano XIII - Nº 3730 Ibitiara

Leis

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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Rua João Pessoa, 08 – Centro, Ibitiara/BA - CEP: 46.700-000
Fone/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.br/

LEI Nº 0339/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

“Denomina logradouro público no Município de Ibitiara e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Ibitiara, Estado da Bahia, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua José Calais Vieira o logradouro público localizado no Povoado de Posto Vista Alegre – Lagoa do Dionísio, neste município, situado em loteamento atrás da rua que fica em frente à BR-242.

Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com o nome oficial do logradouro ora instituído.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em 06 de OUTUBRO de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.