LEI Nº 1.376/2024

DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria cargos, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2013 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA NOVA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reorganizado o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Várzea Nova, nos termos desta Lei.

Art. 2º Ficam criados, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 3º Os cargos criados por esta Lei serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo os cargos em comissão, que serão de livre nomeação e exoneração.

Art. 4º Os dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2013, que tratam da estrutura administrativa e dos cargos do Poder Executivo Municipal, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Nova, Estado da Bahia, em 17 de maio de 2024.

João Silva Souza

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS CRIADOS

ANEXO II

ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2013

1. O cargo de Coordenador de Recursos Humanos passa a ter vencimento de R$ 3.000,00.
2. O cargo de Diretor de Departamento de Informática passa a ter vencimento de R$ 3.200,00.

Nota: Este texto não substitui o original.