Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Urânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Jundiaí.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos, altera a Lei Complementar nº 701, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.