Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 2.804/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria cargos, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.960, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Prática Esportiva no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.