Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Jundiaí.
Fica aprovado o quadro da programação financeira do exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos, altera a Lei Complementar nº 701, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento, no município, dos estabelecimentos comerciais e outras atividades.