DECRETO Nº 001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

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Decreto nº 001, de 14 de janeiro de 2020.

"Fica Aprovado a Programação financeira exercício 2020, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Ibitiara - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e,

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2020, na forma dos Anexos I e II, o Quadro da Programação Financeira das Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma da execução Mensal para os projetos e Atividades das ações constantes nas Secretarias Municipal integrantes da estrutura do Poder Executivo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara - Bahia, em 14 de janeiro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

ANEXO I - Página 1 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.516.491,50 7.345.819,00 8.481.427,50 6.856.414,50 7.055.977,50 12.258.870,00 47.515.000,00
1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 397.062,00 528.732,00 610.470,00 493.506,00 507.870,00 882.360,00 3.420.000,00
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 389.399,40 518.528,40 598.689,00 483.982,20 498.069,00 865.332,00 3.354.000,00
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 104.490,00 139.140,00 160.650,00 129.870,00 133.650,00 232.200,00 900.000,00
1.1.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 104.490,00 139.140,00 160.650,00 129.870,00 133.650,00 232.200,00 900.000,00
1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princip 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
1.1.1.3.03.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.1.1.3.03.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 13.932,00 18.552,00 21.420,00 17.316,00 17.820,00 30.960,00 120.000,00
1.1.1.3.03.11.00 Recursos ordinários 55.728,00 74.208,00 85.680,00 69.264,00 71.280,00 123.840,00 480.000,00
1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimen 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.1.1.3.03.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 2.902,50 3.865,00 4.462,50 3.607,50 3.712,50 6.450,00 25.000,00
1.1.1.3.03.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.1.1.3.03.41.00 Recursos ordinários 6.966,00 9.276,00 10.710,00 8.658,00 8.910,00 15.480,00 60.000,00
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 284.909,40 379.388,40 438.039,00 354.112,20 364.419,00 633.132,00 2.454.000,00
1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 26.819,10 35.712,60 41.233,50 33.333,30 34.303,50 59.598,00 231.000,00
1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.1.1.8.01.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 2.902,50 3.865,00 4.462,50 3.607,50 3.712,50 6.450,00 25.000,00
1.1.1.8.01.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.1.1.8.01.11.00 Recursos ordinários 6.966,00 9.276,00 10.710,00 8.658,00 8.910,00 15.480,00 60.000,00
1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.1.8.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 290,25 386,50 446,25 360,75 371,25 645,00 2.500,00
1.1.1.8.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 174,15 231,90 267,75 216,45 222,75 387,00 1.500,00
1.1.1.8.01.12.00 Recursos ordinários 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dí 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.1.1.8.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 1.451,25 1.932,50 2.231,25 1.803,75 1.856,25 3.225,00 12.500,00
1.1.1.8.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 870,75 1.159,50 1.338,75 1.082,25 1.113,75 1.935,00 7.500,00
1.1.1.8.01.13.00 Recursos ordinários 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.1.1.8.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dí 580,49 773,00 892,49 721,49 742,49 1.290,00 5.000,00
1.1.1.8.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145,12 193,25 223,12 180,37 185,62 322,50 1.249,98
1.1.1.8.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87,07 115,95 133,87 108,22 111,37 193,50 749,98
1.1.1.8.01.14.00 Recursos ordinários 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00

ANEXO I - Página 2 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e d 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.1.1.8.01.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 1.451,25 1.932,50 2.231,25 1.803,75 1.856,25 3.225,00 12.500,00
1.1.1.8.01.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 870,75 1.159,50 1.338,75 1.082,25 1.113,75 1.935,00 7.500,00
1.1.1.8.01.41.00 Recursos ordinários 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.1.1.8.01.42.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e d 580,49 773,00 892,49 721,49 742,49 1.290,00 5.000,00
1.1.1.8.01.42.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145,12 193,25 223,12 180,37 185,62 322,50 1.249,98
1.1.1.8.01.42.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87,07 115,95 133,87 108,22 111,37 193,50 749,98
1.1.1.8.01.42.00 Recursos ordinários 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00
1.1.1.8.01.43.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e d 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.1.8.01.43.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 290,25 386,50 446,25 360,75 371,25 645,00 2.500,00
1.1.1.8.01.43.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 174,15 231,90 267,75 216,45 222,75 387,00 1.500,00
1.1.1.8.01.43.00 Recursos ordinários 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.1.1.8.01.44.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e d 116,09 154,60 178,49 144,29 148,49 258,00 1.000,00
1.1.1.8.01.44.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 29,02 38,65 44,62 36,07 37,12 64,50 249,98
1.1.1.8.01.44.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 17,41 23,19 26,77 21,64 22,27 38,70 149,98
1.1.1.8.01.44.00 Recursos ordinários 69,66 92,76 107,10 86,58 89,10 154,80 600,00
1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serv 258.090,30 343.675,80 396.805,50 320.778,90 330.115,50 573.534,00 2.223.000,00
1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 240.094,80 319.712,80 369.138,00 298.412,40 307.098,00 533.544,00 2.068.000,00
1.1.1.8.02.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 60.023,70 79.928,20 92.284,50 74.603,10 76.774,50 133.386,00 517.000,00
1.1.1.8.02.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 36.014,22 47.956,92 55.370,70 44.761,86 46.064,70 80.031,60 310.200,00
1.1.1.8.02.31.00 Recursos ordinários 144.056,88 191.827,68 221.482,80 179.047,44 184.258,80 320.126,40 1.240.800,00
1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jur 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.1.1.8.02.32.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 2.902,50 3.865,00 4.462,50 3.607,50 3.712,50 6.450,00 25.000,00
1.1.1.8.02.32.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.1.1.8.02.32.00 Recursos ordinários 6.966,00 9.276,00 10.710,00 8.658,00 8.910,00 15.480,00 60.000,00
1.1.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.1.1.8.02.33.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 1.451,25 1.932,50 2.231,25 1.803,75 1.856,25 3.225,00 12.500,00
1.1.1.8.02.33.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 870,75 1.159,50 1.338,75 1.082,25 1.113,75 1.935,00 7.500,00
1.1.1.8.02.33.00 Recursos ordinários 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00

ANEXO I - Página 3 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 580,49 773,00 892,49 721,49 742,49 1.290,00 5.000,00
1.1.1.8.02.34.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145,12 193,25 223,12 180,37 185,62 322,50 1.249,98
1.1.1.8.02.34.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87,07 115,95 133,87 108,22 111,37 193,50 749,98
1.1.1.8.02.34.00 Recursos ordinários 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 7.662,60 10.203,60 11.781,00 9.523,80 9.801,00 17.028,00 66.000,00
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.746,95 7.652,70 8.835,75 7.142,85 7.350,75 12.771,00 49.500,00
1.1.2.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.831,30 5.101,80 5.890,50 4.761,90 4.900,50 8.514,00 33.000,00
1.1.2.1.01.11.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.01.11.00 Recursos ordinários 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.01.12.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.2.1.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 58,05 77,30 89,25 72,15 74,25 129,00 500,00
1.1.2.1.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 34,83 46,38 53,55 43,29 44,55 77,40 300,00
1.1.2.1.01.12.00 Recursos ordinários 139,32 185,52 214,20 173,16 178,20 309,60 1.200,00
1.1.2.1.01.13.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.2.1.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 290,25 386,50 446,25 360,75 371,25 645,00 2.500,00
1.1.2.1.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 174,15 231,90 267,75 216,45 222,75 387,00 1.500,00
1.1.2.1.01.13.00 Recursos ordinários 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.1.2.1.01.14.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - M 116,09 154,60 178,49 144,29 148,49 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 29,02 38,65 44,62 36,07 37,12 64,50 249,98
1.1.2.1.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 17,41 23,19 26,77 21,64 22,27 38,70 149,98
1.1.2.1.01.14.00 Recursos ordinários 69,66 92,76 107,10 86,58 89,10 154,80 600,00
1.1.2.1.02.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 1.915,65 2.550,90 2.945,25 2.380,95 2.450,25 4.257,00 16.500,00
1.1.2.1.02.21.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.2.1.02.21.00 Recursos ordinários 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.2.1.02.22.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juro 116,09 154,60 178,49 144,29 148,49 258,00 1.000,00
1.1.2.1.02.22.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 29,02 38,65 44,62 36,07 37,12 64,50 249,98
1.1.2.1.02.22.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 17,41 23,19 26,77 21,64 22,27 38,70 149,98
1.1.2.1.02.22.00 Recursos ordinários 69,66 92,76 107,10 86,58 89,10 154,80 600,00

ANEXO I - Página 4 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.1.2.1.02.23.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 580,49 773,00 892,49 721,49 742,49 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.02.23.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145,12 193,25 223,12 180,37 185,62 322,50 1.249,98
1.1.2.1.02.23.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87,07 115,95 133,87 108,22 111,37 193,50 749,98
1.1.2.1.02.23.00 Recursos ordinários 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00
1.1.2.1.02.24.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 58,05 77,29 89,25 72,15 74,25 129,00 500,00
1.1.2.1.02.24.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 14,51 19,32 22,31 18,04 18,56 32,25 124,99
1.1.2.1.02.24.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 8,71 11,59 13,39 10,82 11,14 19,35 75,00
1.1.2.1.02.24.00 Recursos ordinários 34,83 46,38 53,55 43,29 44,55 77,40 300,00
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.915,65 2.550,90 2.945,25 2.380,95 2.450,25 4.257,00 16.500,00
1.1.2.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.915,65 2.550,90 2.945,25 2.380,95 2.450,25 4.257,00 16.500,00
1.1.2.2.01.11.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.2.2.01.11.00 Recursos ordinários 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.2.2.01.12.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 116,09 154,60 178,49 144,29 148,49 258,00 1.000,00
1.1.2.2.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 29,02 38,65 44,62 36,07 37,12 64,50 249,98
1.1.2.2.01.12.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 17,41 23,19 26,77 21,64 22,27 38,70 149,98
1.1.2.2.01.12.00 Recursos ordinários 69,66 92,76 107,10 86,58 89,10 154,80 600,00
1.1.2.2.01.13.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 580,49 773,00 892,49 721,49 742,49 1.290,00 5.000,00
1.1.2.2.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145,12 193,25 223,12 180,37 185,62 322,50 1.249,98
1.1.2.2.01.13.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87,07 115,95 133,87 108,22 111,37 193,50 749,98
1.1.2.2.01.13.00 Recursos ordinários 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00
1.1.2.2.01.14.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Ju 58,05 77,29 89,25 72,15 74,25 129,00 500,00
1.1.2.2.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 14,51 19,32 22,31 18,04 18,56 32,25 124,99
1.1.2.2.01.14.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 8,71 11,59 13,39 10,82 11,14 19,35 75,00
1.1.2.2.01.14.00 Recursos ordinários 34,83 46,38 53,55 43,29 44,55 77,40 300,00
1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.2.2.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.2.2.0.99.00.00 Outras Contribuições Econômicas 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.2.2.0.99.11.00 Outras Contribuições Econômicas - Principal 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.2.2.0.99.11.00 Recursos ordinários 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 27.283,50 36.331,00 41.947,50 33.910,50 34.897,50 60.630,00 235.000,00
1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00

ANEXO I - Página 5 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.3.1.0.01.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocup 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.1.0.01.11.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.1.0.01.11.00 Recursos ordinários 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 26.703,00 35.558,00 41.055,00 33.189,00 34.155,00 59.340,00 230.000,00
1.3.2.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 26.703,00 35.558,00 41.055,00 33.189,00 34.155,00 59.340,00 230.000,00
1.3.2.1.00.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários 26.703,00 35.558,00 41.055,00 33.189,00 34.155,00 59.340,00 230.000,00
1.3.2.1.00.10.01 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados (Fon 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.01 Recursos ordinários 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.02 Remuneração de Depósitos Bancários Educação (Fonte 01) 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.00.10.02 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.00.10.03 Remuneração de Depósitos Bancários Saúde (Fonte 02) 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.03 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.04 Remuneração de Depósitos Bancários QSE (Fonte 04) 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.05 Remuneração de Depósitos Bancários FCBA (Fonte 10) 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.3.2.1.00.10.05 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.3.2.1.00.10.06 Remuneração de Depósitos Bancários Fundo a Fundo Saúd 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.06 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE (Fonte 15) 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.3.2.1.00.10.07 Transferências do FNDE 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.3.2.1.00.10.08 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE (Fonte 16) 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.08 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB (Fonte 18) 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.09 Transferência FUNDEB - 60% 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.00.10.10 Remuneração de Depósitos Bancários Convênios Saúde (F 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.10 Transf. de Convênio - Educação 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.11 Remuneração de Depósitos Bancários Convênios Educaçã 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.11 Transf. de Convênio - Saúde 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.12 Remuneração de Depósitos Bancários Convênios Outros (F 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.00.10.12 Transferência de Convênios - Outros 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00

ANEXO I - Página 6 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.3.2.1.00.10.13 Remuneração de Depósitos Bancários FEAS (Fonte 28) 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.13 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.14 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS (Fonte 29) 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.00.10.14 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.00.10.15 Remuneração de Depósitos Bancários FIES (Fonte 30) 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.3.2.1.00.10.15 FIES 1.741,50 2.319,00 2.677,50 2.164,50 2.227,50 3.870,00 15.000,00
1.3.2.1.00.10.16 Remuneração de Depósitos Bancários Royalties (Fonte 42) 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.16 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.00.10.17 Remuneração de Depósitos Bancários Precatórios FUNDEF 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.3.2.1.00.10.17 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.6.3.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.6.3.0.01.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.6.3.0.01.11.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.6.3.0.01.11.00 Recursos ordinários 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.067.765,00 6.748.290,00 7.791.525,00 6.298.695,00 6.482.025,00 11.261.700,00 43.650.000,00
1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 3.121.348,50 4.156.421,00 4.798.972,50 3.879.505,50 3.992.422,50 6.936.330,00 26.885.000,00
1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União 1.974.861,00 2.629.746,00 3.036.285,00 2.454.543,00 2.525.985,00 4.388.580,00 17.010.000,00
1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota M 1.857.600,00 2.473.600,00 2.856.000,00 2.308.800,00 2.376.000,00 4.128.000,00 16.000.000,00
1.7.1.8.01.21.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 538.704,00 717.344,00 828.240,00 669.552,00 689.040,00 1.197.120,00 4.640.000,00
1.7.1.8.01.21.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 334.368,00 445.248,00 514.080,00 415.584,00 427.680,00 743.040,00 2.880.000,00
1.7.1.8.01.21.00 Recursos ordinários 984.528,00 1.311.008,00 1.513.680,00 1.223.664,00 1.259.280,00 2.187.840,00 8.480.000,00
1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cot 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
1.7.1.8.01.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 14.512,50 19.325,00 22.312,50 18.037,50 18.562,50 32.250,00 125.000,00
1.7.1.8.01.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 8.707,50 11.595,00 13.387,50 10.822,50 11.137,50 19.350,00 75.000,00
1.7.1.8.01.31.00 Recursos ordinários 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Co 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
1.7.1.8.01.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 14.512,50 19.325,00 22.312,50 18.037,50 18.562,50 32.250,00 125.000,00
1.7.1.8.01.41.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 8.707,50 11.595,00 13.387,50 10.822,50 11.137,50 19.350,00 75.000,00
1.7.1.8.01.41.00 Recursos ordinários 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00

ANEXO I - Página 7 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.7.1.8.01.51.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 290,25 386,50 446,25 360,75 371,25 645,00 2.500,00
1.7.1.8.01.51.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 174,15 231,90 267,75 216,45 222,75 387,00 1.500,00
1.7.1.8.01.51.00 Recursos ordinários 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.7.1.8.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração d 40.635,00 54.110,00 62.475,00 50.505,00 51.975,00 90.300,00 350.000,00
1.7.1.8.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 40.635,00 54.110,00 62.475,00 50.505,00 51.975,00 90.300,00 350.000,00
1.7.1.8.02.61.00 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 40.635,00 54.110,00 62.475,00 50.505,00 51.975,00 90.300,00 350.000,00
1.7.1.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 471.366,00 627.676,00 724.710,00 585.858,00 602.910,00 1.047.480,00 4.060.000,00
1.7.1.8.03.11.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 267.030,00 355.580,00 410.550,00 331.890,00 341.550,00 593.400,00 2.300.000,00
1.7.1.8.03.11.01 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 69.660,00 92.760,00 107.100,00 86.580,00 89.100,00 154.800,00 600.000,00
1.7.1.8.03.11.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 69.660,00 92.760,00 107.100,00 86.580,00 89.100,00 154.800,00 600.000,00
1.7.1.8.03.11.02 Agentes Comunitários de Saúde 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
1.7.1.8.03.11.02 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
1.7.1.8.03.11.03 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Variavel) 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.1.8.03.11.03 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.1.8.03.12.00 Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.12.01 Teto Financeiro 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.12.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.13.00 Vigilância em Saúde 29.025,00 38.650,00 44.625,00 36.075,00 37.125,00 64.500,00 250.000,00
1.7.1.8.03.13.01 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municí 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.13.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.13.02 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munici 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.13.02 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.13.03 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.03.13.03 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.03.14.00 Assistência Farmacêutica 17.415,00 23.190,00 26.775,00 21.645,00 22.275,00 38.700,00 150.000,00
1.7.1.8.03.14.01 Organização dos Serviços de Assistência Farmaceutica no 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.03.14.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.03.14.02 Promoção da Assistência Farmaceutica e Insumos Estrateg 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.14.02 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00

ANEXO I - Página 8 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.7.1.8.03.15.00 Gestão do SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.15.01 Qualificação da Gestão do SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.15.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.8.03.99.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Fina 134.676,00 179.336,00 207.060,00 167.388,00 172.260,00 299.280,00 1.160.000,00
1.7.1.8.03.99.01 Outros Programas Financiados por Transferência do Fundo 134.676,00 179.336,00 207.060,00 167.388,00 172.260,00 299.280,00 1.160.000,00
1.7.1.8.03.99.01 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 134.676,00 179.336,00 207.060,00 167.388,00 172.260,00 299.280,00 1.160.000,00
1.7.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv 130.032,00 173.152,00 199.920,00 161.616,00 166.320,00 288.960,00 1.120.000,00
1.7.1.8.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.8.05.11.00 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.8.05.21.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Din 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.05.21.00 Transferências do FNDE 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.8.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.8.05.31.00 Transferências do FNDE 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.8.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.1.8.05.41.00 Transferências do FNDE 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.1.8.05.91.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenv 19.737,00 26.282,00 30.345,00 24.531,00 25.245,00 43.860,00 170.000,00
1.7.1.8.05.91.00 Transferências do FNDE 19.737,00 26.282,00 30.345,00 24.531,00 25.245,00 43.860,00 170.000,00
1.7.1.8.06.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.1.8.06.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.1.8.06.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 348,30 463,80 535,50 432,90 445,50 774,00 3.000,00
1.7.1.8.06.11.00 Recursos ordinários 1.393,20 1.855,20 2.142,00 1.731,60 1.782,00 3.096,00 12.000,00
1.7.1.8.09.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 287.928,00 383.408,00 442.680,00 357.864,00 368.280,00 639.840,00 2.480.000,00
1.7.1.8.09.11.01 Transferências de Recursos da Complementação da União 287.928,00 383.408,00 442.680,00 357.864,00 368.280,00 639.840,00 2.480.000,00
1.7.1.8.09.11.01 Transferência FUNDEB - 60% 287.928,00 383.408,00 442.680,00 357.864,00 368.280,00 639.840,00 2.480.000,00
1.7.1.8.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc 115.519,50 153.827,00 177.607,50 143.578,50 147.757,50 256.710,00 995.000,00
1.7.1.8.12.11.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc 115.519,50 153.827,00 177.607,50 143.578,50 147.757,50 256.710,00 995.000,00
1.7.1.8.12.11.00 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 115.519,50 153.827,00 177.607,50 143.578,50 147.757,50 256.710,00 995.000,00
1.7.1.8.99.00.00 Outras Transferências da União 98.685,00 131.410,00 151.725,00 122.655,00 126.225,00 219.300,00 850.000,00
1.7.1.8.99.11.00 Outras Transferências da União - Principal 98.685,00 131.410,00 151.725,00 122.655,00 126.225,00 219.300,00 850.000,00
1.7.1.8.99.11.00 Recursos ordinários 98.685,00 131.410,00 151.725,00 122.655,00 126.225,00 219.300,00 850.000,00

ANEXO I - Página 9 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 794.704,50 1.058.237,00 1.221.832,50 987.733,50 1.016.482,50 1.766.010,00 6.845.000,00
1.7.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 794.704,50 1.058.237,00 1.221.832,50 987.733,50 1.016.482,50 1.766.010,00 6.845.000,00
1.7.2.8.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 760.455,00 1.012.630,00 1.169.175,00 945.165,00 972.675,00 1.689.900,00 6.550.000,00
1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 580.500,00 773.000,00 892.500,00 721.500,00 742.500,00 1.290.000,00 5.000.000,00
1.7.2.8.01.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 145.125,00 193.250,00 223.125,00 180.375,00 185.625,00 322.500,00 1.250.000,00
1.7.2.8.01.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 87.075,00 115.950,00 133.875,00 108.225,00 111.375,00 193.500,00 750.000,00
1.7.2.8.01.11.00 Recursos ordinários 348.300,00 463.800,00 535.500,00 432.900,00 445.500,00 774.000,00 3.000.000,00
1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
1.7.2.8.01.21.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 14.512,50 19.325,00 22.312,50 18.037,50 18.562,50 32.250,00 125.000,00
1.7.2.8.01.21.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 8.707,50 11.595,00 13.387,50 10.822,50 11.137,50 19.350,00 75.000,00
1.7.2.8.01.21.00 Recursos ordinários 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.2.8.01.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 8.707,50 11.595,00 13.387,50 10.822,50 11.137,50 19.350,00 75.000,00
1.7.2.8.01.31.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 5.224,50 6.957,00 8.032,50 6.493,50 6.682,50 11.610,00 45.000,00
1.7.2.8.01.31.00 Recursos ordinários 20.898,00 27.828,00 32.130,00 25.974,00 26.730,00 46.440,00 180.000,00
1.7.2.8.01.41.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ 17.415,00 23.190,00 26.775,00 21.645,00 22.275,00 38.700,00 150.000,00
1.7.2.8.01.41.00 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 17.415,00 23.190,00 26.775,00 21.645,00 22.275,00 38.700,00 150.000,00
1.7.2.8.01.91.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 69.660,00 92.760,00 107.100,00 86.580,00 89.100,00 154.800,00 600.000,00
1.7.2.8.01.91.00 Recursos ordinários 69.660,00 92.760,00 107.100,00 86.580,00 89.100,00 154.800,00 600.000,00
1.7.2.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saú 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.2.8.03.11.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sa 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.2.8.03.11.00 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.2.8.07.00.00 Transferências de Estado destinadas à Assistência Social 11.029,50 14.687,00 16.957,50 13.708,50 14.107,50 24.510,00 95.000,00
1.7.2.8.07.10.00 Transferências de Estado destinadas à Assistência Social 11.029,50 14.687,00 16.957,50 13.708,50 14.107,50 24.510,00 95.000,00
1.7.2.8.07.10.00 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 11.029,50 14.687,00 16.957,50 13.708,50 14.107,50 24.510,00 95.000,00
1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.151.712,00 1.533.632,00 1.770.720,00 1.431.456,00 1.473.120,00 2.559.360,00 9.920.000,00
1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.151.712,00 1.533.632,00 1.770.720,00 1.431.456,00 1.473.120,00 2.559.360,00 9.920.000,00
1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 696.600,00 927.600,00 1.071.000,00 865.800,00 891.000,00 1.548.000,00 6.000.000,00
1.7.5.8.01.11.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 696.600,00 927.600,00 1.071.000,00 865.800,00 891.000,00 1.548.000,00 6.000.000,00
1.7.5.8.01.11.00 Transferência FUNDEB - 60% 696.600,00 927.600,00 1.071.000,00 865.800,00 891.000,00 1.548.000,00 6.000.000,00
1.7.5.8.99.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 455.112,00 606.032,00 699.720,00 565.656,00 582.120,00 1.011.360,00 3.920.000,00

ANEXO I - Página 10 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
1.7.5.8.99.11.00 Outras Transferências Multigovernamentais - Principal 455.112,00 606.032,00 699.720,00 565.656,00 582.120,00 1.011.360,00 3.920.000,00
1.7.5.8.99.11.00 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 455.112,00 606.032,00 699.720,00 565.656,00 582.120,00 1.011.360,00 3.920.000,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 17.415,00 23.190,00 26.775,00 21.645,00 22.275,00 38.700,00 150.000,00
1.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.1.0.07.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.1.0.07.11.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.1.0.07.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Educaç 25% 1.451,25 1.932,50 2.231,25 1.803,75 1.856,25 3.225,00 12.500,00
1.9.1.0.07.11.00 Receitas de Impostos e Transferências - Saúde 15% 870,75 1.159,50 1.338,75 1.082,25 1.113,75 1.935,00 7.500,00
1.9.1.0.07.11.00 Recursos ordinários 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.9.2.1.99.00.00 Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos ca 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.9.2.1.99.11.00 Outras Indenizações - Principal 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.9.2.1.99.11.00 Recursos ordinários 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.9.2.2.99.11.00 Recursos ordinários 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.9.0.99.11.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.9.0.99.11.00 Recursos ordinários 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 72.562,50 96.625,00 111.562,50 90.187,50 92.812,50 161.250,00 625.000,00
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.1.1.1.00.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado In 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.1.1.1.00.11.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.1.1.1.00.11.00 Operações de Créditos Internas 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.2.1.3.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00

ANEXO I - Página 11 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 55.147,50 73.435,00 84.787,50 68.542,50 70.537,50 122.550,00 475.000,00
2.4.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.927,50 42.515,00 49.087,50 39.682,50 40.837,50 70.950,00 275.000,00
2.4.1.8.00.00.00 Transferências da União 31.927,50 42.515,00 49.087,50 39.682,50 40.837,50 70.950,00 275.000,00
2.4.1.8.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 31.927,50 42.515,00 49.087,50 39.682,50 40.837,50 70.950,00 275.000,00
2.4.1.8.10.11.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.1.8.10.11.00 Transf. de Convênio - Saúde 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.1.8.10.21.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Program 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.1.8.10.21.00 Transf. de Convênio - Educação 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.1.8.10.91.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 20.317,50 27.055,00 31.237,50 25.252,50 25.987,50 45.150,00 175.000,00
2.4.1.8.10.91.00 Transferência de Convênios - Outros 20.317,50 27.055,00 31.237,50 25.252,50 25.987,50 45.150,00 175.000,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
2.4.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidad 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
2.4.2.8.10.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Feder 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
2.4.2.8.10.11.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Ú 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.2.8.10.11.00 Transf. de Convênio - Saúde 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.2.8.10.21.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.2.8.10.21.00 Transf. de Convênio - Educação 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
2.4.2.8.10.91.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
2.4.2.8.10.91.00 Transferência de Convênios - Outros 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
9.0.0.0.00.00.00 Dedução da Receita Corrente -529.996,50 -705.749,00 -814.852,50 -658.729,50 -677.902,50 -1.177.770,00 -4.565.000,00
9.7.0.0.00.00.00 Dedução -529.996,50 -705.749,00 -814.852,50 -658.729,50 -677.902,50 -1.177.770,00 -4.565.000,00
9.7.2.1.01.02.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-FPM -394.740,00 -525.640,00 -606.900,00 -490.620,00 -504.900,00 -877.200,00 -3.400.000,00
9.7.2.1.01.02.00 Recursos ordinários -394.740,00 -525.640,00 -606.900,00 -490.620,00 -504.900,00 -877.200,00 -3.400.000,00
9.7.2.1.01.05.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-ITR -116,10 -154,60 -178,50 -144,30 -148,50 -258,00 -1.000,00
9.7.2.1.01.05.00 Recursos ordinários -116,10 -154,60 -178,50 -144,30 -148,50 -258,00 -1.000,00
9.7.2.1.36.00.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-ICMS Desoneração -464,40 -618,40 -714,00 -577,20 -594,00 -1.032,00 -4.000,00
9.7.2.1.36.00.00 Recursos ordinários -464,40 -618,40 -714,00 -577,20 -594,00 -1.032,00 -4.000,00
9.7.2.2.01.01.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-ICMS -116.100,00 -154.600,00 -178.500,00 -144.300,00 -148.500,00 -258.000,00 -1.000.000,00
9.7.2.2.01.01.00 Recursos ordinários -116.100,00 -154.600,00 -178.500,00 -144.300,00 -148.500,00 -258.000,00 -1.000.000,00

ANEXO I - Página 12 de 12

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - ANEXO I
Valores expressos em R$ (1,00)
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
9.7.2.2.01.02.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-IPVA -11.610,00 -15.460,00 -17.850,00 -14.430,00 -14.850,00 -25.800,00 -100.000,00
9.7.2.2.01.02.00 Recursos ordinários -11.610,00 -15.460,00 -17.850,00 -14.430,00 -14.850,00 -25.800,00 -100.000,00
9.7.2.2.01.04.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-IPI Exportação -6.966,00 -9.276,00 -10.710,00 -8.658,00 -8.910,00 -15.480,00 -60.000,00
9.7.2.2.01.04.00 Recursos ordinários -6.966,00 -9.276,00 -10.710,00 -8.658,00 -8.910,00 -15.480,00 -60.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA: 5.059.057,50 6.736.695,00 7.778.137,50 6.287.872,50 6.470.887,50 11.242.350,00 43.575.000,00

ANEXO II - Página 13 de 1

Orçamento 2020
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - ANEXO II
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA
01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES 66.000,00 166.200,00 138.000,00 171.200,00 176.600,00 180.400,00 140.400,00 148.200,00 152.600,00 144.400,00 169.200,00 346.800,00 2.000.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO: 66.000,00 166.200,00 138.000,00 171.200,00 176.600,00 180.400,00 140.400,00 148.200,00 152.600,00 144.400,00 169.200,00 346.800,00 2.000.000,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 316.635,00 797.344,50 662.055,00 821.332,00 847.238,50 865.469,00 673.569,00 710.989,50 732.098,50 692.759,00 811.737,00 1.663.773,00 9.595.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 50.985,00 128.389,50 106.605,00 132.252,00 136.423,50 139.359,00 108.459,00 114.484,50 117.883,50 111.549,00 130.707,00 267.903,00 1.545.000,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 612.645,00 1.542.751,50 1.280.985,00 1.589.164,00 1.639.289,50 1.674.563,00 1.303.263,00 1.375.666,50 1.416.509,50 1.340.393,00 1.570.599,00 3.219.171,00 18.565.000,00
E LAZER
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO 29.865,00 75.205,50 62.445,00 77.468,00 79.911,50 81.631,00 63.531,00 67.060,50 69.051,50 65.341,00 76.563,00 156.927,00 905.000,00
AMBIENTE
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 75.405,00 189.883,50 157.665,00 195.596,00 201.765,50 206.107,00 160.407,00 169.318,50 174.345,50 164.977,00 193.311,00 396.219,00 2.285.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO: 1.085.535,00 2.733.574,50 2.269.755,00 2.815.812,00 2.904.628,50 2.967.129,00 2.309.229,00 2.437.519,50 2.509.888,50 2.375.019,00 2.782.917,00 5.703.993,00 32.895.000,00
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 286.440,00 721.308,00 598.920,00 743.008,00 766.444,00 782.936,00 609.336,00 643.188,00 662.284,00 626.696,00 734.328,00 1.505.112,00 8.680.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO: 286.440,00 721.308,00 598.920,00 743.008,00 766.444,00 782.936,00 609.336,00 643.188,00 662.284,00 626.696,00 734.328,00 1.505.112,00 8.680.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA: 1.437.975,00 3.621.082,50 3.006.675,00 3.730.020,00 3.847.672,50 3.930.465,00 3.058.965,00 3.228.907,50 3.324.772,50 3.146.115,00 3.686.445,00 7.555.905,00 43.575.000,00

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 001/2020

Data: 14/01/2020

Categoria: DECRETO

Status: Em vigor

Autor: José Roberto dos Santos Oliveira

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Publicação

Publicado em 14/01/2020.

Palavras-chave
poder executivo despesas públicas receitas públicas Ibitiara programação financeira exercício 2020 metas bimestrais de arrecadação cronograma de desembolso orçamento municipal anexos orçamentários